Site para advogado: o que a OAB permite segundo o Provimento 205/2021
Por Pedido Ativo · · 7 min de leitura
Resposta rápida
Advogado pode ter site, blog, perfil em rede social e trabalhar SEO. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB permite o marketing jurídico desde que ele seja informativo, sóbrio e discreto, sem captação indevida de clientela e sem mercantilização da profissão. Na prática, o site deve informar e educar, sem prometer resultado, sem alardear casos ganhos e sem linguagem de venda agressiva. Este texto é orientação geral: em caso de dúvida, consulte o provimento, o Código de Ética e a sua seccional.
O que o Provimento 205/2021 mudou
O Provimento 205/2021 atualizou as regras de publicidade da advocacia para a realidade da internet. Ele reconhece o marketing jurídico e o marketing de conteúdo como práticas permitidas, desde que compatíveis com o Código de Ética e Disciplina e com o Estatuto da Advocacia.
A palavra central é informativo. A publicidade do advogado existe para informar o público sobre o direito e sobre a atuação do escritório, com sobriedade e discrição. O que continua vedado é tratar a advocacia como mercadoria e captar cliente de forma indevida.
O que o site do escritório pode ter
- Apresentação do escritório, história e áreas de atuação.
- Nome dos advogados com número de inscrição na OAB, formação e trajetória profissional.
- Endereço, telefone, e-mail, WhatsApp e formulário de contato.
- Blog com artigos educativos sobre direitos, prazos e procedimentos.
- Página de perguntas frequentes com respostas em linguagem acessível.
- Otimização para busca (SEO), dados estruturados e Perfil da Empresa no Google.
- Anúncios pagos são admitidos pelo provimento, com as mesmas restrições de sobriedade e sem oferta de serviço em tom de promoção.
Conteúdo answer-first combina com essas regras. Um artigo que responde "qual é o prazo para pedir revisão de aposentadoria" com clareza e base legal é informação útil, exatamente o que a norma incentiva.
O que o site não pode ter
- Promessa de resultado, direta ou sugerida. Nada de "causa ganha" ou "recupere seu dinheiro".
- Divulgação de casos concretos, valores obtidos ou lista de clientes, salvo nas hipóteses que as normas admitem.
- Expressões de autopromoção como "o melhor", "especialista número um" e comparações com colegas.
- Ostentação de bens, viagens e estilo de vida associados ao exercício da profissão.
- Oferta de consulta gratuita, desconto, brinde ou sorteio como isca para atrair cliente.
- Gatilhos de urgência e pressão típicos de venda: "últimas vagas", "fale agora antes que prescreva" em tom alarmista.
- Abordagem ativa de quem não pediu contato.
Depoimentos e avaliações de clientes no site merecem cautela redobrada. Como podem ser lidos como promessa de resultado ou autopromoção, a postura mais segura é não publicar no site e consultar a seccional antes de qualquer uso.
Como escrever sem prometer resultado
A diferença costuma estar no verbo. Compare:
- Evite: "Garantimos a sua indenização." Prefira: "Entenda em quais situações a lei prevê indenização e quais documentos costumam ser necessários."
- Evite: "Somos os melhores em direito de família." Prefira: "Atuamos em direito de família: divórcio, guarda, pensão e inventário."
- Evite: "Consulta grátis, chame já." Prefira: "Entre em contato para agendar um atendimento."
O mesmo cuidado vale para imagens. Foto de martelo, balança dourada e aperto de mão genérico não infringe regra, mas também não diz nada. Foto real do escritório e da equipe, sóbria, comunica mais e combina com o tom que a norma pede. Evite imagens que sugiram riqueza, vitória ou confronto.
Todo artigo deve deixar claro que é conteúdo informativo e que cada caso precisa de análise individual. Isso protege o escritório e o leitor.
Busca, IA e WhatsApp dentro das regras
Trabalhar SEO e preparar o site para assistentes de IA é organizar informação, não captar indevidamente. Títulos em forma de pergunta, respostas diretas, autoria identificada com OAB e data de atualização ajudam a busca e reforçam a credibilidade, que é o que sustenta um escritório.
O botão de WhatsApp é permitido como canal de contato. A mensagem inicial deve ser neutra, algo como "Olá, vim pelo site e gostaria de informações". A iniciativa é de quem procura o escritório, nunca o contrário.
Construímos sites para profissionais regulados com esse cuidado. Veja como trabalhamos em serviços de site.
Checklist antes de publicar
- Nome e número de OAB dos responsáveis visíveis.
- Nenhuma frase que prometa ou sugira resultado.
- Nenhum superlativo ou comparação com outros advogados.
- Nenhuma oferta promocional.
- Artigos com autoria, data e aviso de caráter informativo.
- Política de privacidade e formulário conforme a LGPD.
- Revisão final feita por um advogado do escritório, que responde eticamente pelo conteúdo.
Outras dúvidas sobre o processo de criação estão em dúvidas frequentes.
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